Na JOGO PRINCIPAL LTDA (“JOGO PRINCIPAL”) realizamos o tratamento dos seus dados pessoais quando você utiliza nosso website (“Site”). O objetivo desta Política de Privacidade é informar de forma simples e acessível, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
Essa Política reafirma nosso compromisso com a privacidade, transparência e a segurança no tratamento de suas informações e dados pessoais.
|
Atividade |
Tipos de Dados |
Hipótese de Tratamento |
|
Cadastro |
· Nome completo; · Nacionalidade; · Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF; · Data de nascimento; · Endereço completo, que não pode ser caixa postal; · País de domicílio; · Número de telefone; · E-mail; · Dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas cadastradas; · Endereço de IP registrado no momento do cadastramento; e · Cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto (Carteira de Identidade Nacional, Registro Geral – RG, Carneira Nacional de Habilitação – CNH ou Passaporte). |
Obrigação Legal Regulatória – Portaria SPA/MF nº 1.231. |
|
Autenticação de Titularidade |
· Reconhecimento Facial · Dados de Identificação Pessoal · Dados Financeiros
|
Obrigação Legal Regulatória Portaria SPA/MF nº 1.231. |
|
Análise das Movimentações Internas |
· Dados Cadastrais · Dados Financeiros
|
Obrigação Legal Regulatória portaria SPA/MF nº 615. |
|
Monitoramento de Avaliação de Comportamento |
· Dados de Cadastrais; · Dados Financeiros; · Informações de Jogos · Informações de Conexão; · Informações de Localização.
|
Obrigação Legal Regulatória Portaria SPA/MF nº1.231 e nº 1.143. |
|
Comunicações (Promoções) |
· Dados Cadastrais |
Legitimo Interesse. |
|
Atendimento de solicitações |
· Dados Cadastrais; · Dados Financeiros; · Informações de Jogos; · Informações de Localização; · Informações de Conexão. |
Obrigação Legal Regulatória Portaria SPA/MF nº1.231 e LGPD. |
|
Reporte as Autoridades |
· Dados Cadastrais · Dados de Contatos · Informações de Jogos; · Informações Financeiras; · Informações de Localização; · Informações de Conexão. |
Obrigação Legal Regulatória Portaria SPA/MF nº 615, 1.231 e 1.143. |
|
Medidas de Prevenção a Fraudes, Crimes Financeiros e Ilícitos; |
· Dados Cadastrais · Dados de Contatos · Informações de Jogos; · Informações Financeiras; · Informações de Localização; · Informações de Conexão |
Obrigação Legal Regulatória Portaria SPA/MF nº 1.231 e 1.143. |
Compartilhamento de Dados
Para prestação de contas ou cooperar com autoridades locais para o cumprimento de obrigação legal regulatória podemos compartilhar seus dados com os órgãos públicos reguladores.
O compartilhamento de suas informações também pode ocorrer com as empresas do grupo, mediante ao seu consentimento conforme a Portaria SPA/MF nº1.231 de 31 de julho de 2024 Art. 33 § 1º
Direito dos titulares
Nós da JOGO PRINCIPAL respeitamos e garantimos a você a possibilidade de há qualquer momento, sem custo exercer os seus direitos, conforme previsto na Portaria SPA/MF nº1.231 de 31 de julho de 2024 Art. 23 e a LGPD Capítulo III.
Abaixo demonstramos como exercer os seus direitos:
|
Direito |
Como exercer |
|
Confirmação da existência de tratamento |
Solicite via e-mail dpo@jogoprincipal.com.br |
|
Acesso aos dados |
|
|
Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
|
|
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados |
|
|
Eliminação dos dados tratados com consentimento |
|
|
Revogação do consentimento |
|
|
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento |
|
|
Informações sobre o compartilhamento de dados |
|
|
Portabilidade dos dados |
Caso você não tenha acesso a sua conta por qualquer motivo, solicitamos que nos contate via e-mail suporte@qgbet.com.br. Para a sua segurança, podemos solicitar que você confirme a veracidade da sua titularidade.
Segurança dos dados
Para proteger os seus dados nós da JOGO PRINCIPAL adotamos medidas técnicas de segurança e organizacionais. Os dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Armazenamento dos dados
Manteremos os dados pessoais coletados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Em todos os casos reteremos os dados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do nosso relacionamento, conforme a Portaria SPA/MF, nº1.143 Art. 22 e Portaria SPA/MF, nº1.143 Art. 36.
Para definirmos o prazo de retenção para os dados pessoais, consideramos a sensibilidade, natureza e quantidade dos dados pessoais, bem como o risco potencial de danos do uso não autorizado ou divulgação das informações.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando solicitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados.
Transferência Internacional
Nós da JOGO PRINCIPAL possuímos a nossa sede no Brasil no qual os dados são regidos pela Lei brasileira, conforme estabelecido pela Portaria SPA/MF, nº722 Art.4º §1º no entanto possuímos servidores alocados no Brasil e Estados Unidos.
Encarregado de Dados
De forma de garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais além do cumprimento das legislações nomeamos como Encarregado de Dados é a empresa CLA – Cliffton Larson Allen Brasil Consultoria Empresarial e Tecnologia da Informação (“CLA Brasil”), cujo e-mail de contato é dpo@jogoprincipal.com.br, representada por Claudio Mello de Castro, na posição de Encarregado de Dados.
Atualização desta Política
Estamos em constante melhorias, com isso essa política poderá ser atualizada há qualquer momento, visando ao usuário melhorias e mais segurança. Sendo assim, recomendamos o acesso periódico, para conhecimento das eventuais modificações.